O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.

O DOK Despachante reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
(a) promova qualquer material pornográfico;
(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência e/ou discriminação;
(c) promova atividades ilegais;
(e) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.

As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas eventualmente canceladas, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga a comissão ao AFILIADO.

Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas para o AFILIADO.

É proibido fazer anúncios no Google para o termo “Despachante DOK”, para o termo “DOK Despachante”, como para os nomes dos produtos (Licenciamento, IPVA, Multas).

As regras do Programa de Afiliados podem ser alteradas de acordo com a necessidade, sem aviso prévio.
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